Aspectos quanto ao cumprimento de sentença ao teor do art. 475-J do Código de Processo Civil

FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.

Súmula nº 362 do TST.

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

matemático, o presente artigo analisa a atuação do Executivo Estadual no cumprimento das medidas

Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.

Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte

O não cumprimento da norma protetiva acarreta à empresa a obrigação de pagar, como trabalho extraordinário, a integralidade do período

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Desembargador mantém bloqueio de verbas de Jardim de Angicos

TJ rejeitou recurso do município contra a decisão que determinou o bloqueio de 54% de sua receita total mensal

Belgas serão indenizados depois de compra frustrada

Imobiliária deverá ressarcir e indenizar estrangeiros no valor total de R$ 222.048 reais por compra frustrada de um apartamento

Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento.

Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.

Obrigação de Fazer. Multa Cominatória. Intimação Pessoal do devedor

Cumprimento de Sentença.

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.

Recurso de revista. Danos morais. Esforço físico.

Cumprimento de metas. Punição.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Anulatória de Contrato

Cumprimento de Sentença.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Penhora online. Valor bloqueado em conta corrente oriundo de salário

Cumprimento de sentença.

Execução provisória. Outorga de escritura definitiva

Cumprimento de Sentença.